domingo, 22 de novembro de 2015

Tratado entre Brasil e Japão na área penal é aprovado pelo Plenário

Tratado entre Brasil e JapãoOs senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (19), o projeto de decreto legislativo relativo a um acordo internacional que havia passado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pela manhã.

O projeto refere-se ao decreto PDS 383/2015 sobre o tratado entre Brasil e Japão para permitir que condenados possam cumprir a pena em seu país de origem. A intenção é favorecer a ressocialização do criminoso, permitindo que pague sua dívida com a justiça perto dos familiares.

O país para onde o detento for transferido deverá respeitar a natureza e a duração da pena, que não terá a possibilidade de recurso. A mudança só poderá ser realizada a pedido do interessado.
Fonte: IPC Digital

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