Parlamento do Japão aprova emenda que permite guarda compartilhada de filhos após divórcio

Atualmente, existe apenas a guarda unilateral, que é concedida ao pai ou à mãe

O Parlamento japonês aprovou nesta sexta-feira (17) uma emenda ao Código Civil que introduz a opção de guarda compartilhada de filhos após o divórcio, permitindo que ambos os pais mantenham seus direitos sobre as crianças, informou a emissora NHK.

Atualmente no Japão, existe apenas a guarda unilateral, que é concedida ao pai ou à mãe.

Os pais escolherão por acordo mútuo entre guarda compartilhada ou unilateral. Se não chegarem a um acordo, o Tribunal de Família fará a decisão, e em casos de violência doméstica ou abuso infantil, a guarda será somente unilateral.

A emenda inclui provisões para garantir que a escolha pela guarda compartilhada seja uma decisão genuína de ambos os pais.

Antes da votação no Parlamento, houve um debate no qual o membro do Partido Comunista, Taku Yamazoe, que votou contra, destacou que o maior problema é permitir que o tribunal imponha a guarda compartilhada sem o acordo dos pais. Ele afirmou que muitos legisladores, incluindo os da situação, expressaram preocupações sobre os potenciais problemas dessa medida, e que não deve ser imposta sem consenso popular.

Por outro lado, Hiroe Makiyama, do Partido Democrático Constitucional, que votou a favor, destacou a importância de manter a flexibilidade e o compromisso de melhorar a lei para proteger o bem-estar das crianças.

A emenda entrará em vigor até 2026. O governo estabelecerá uma reunião interministerial para discutir os detalhes da implementação da nova lei.
Fonte: Alternativa