Segundo o Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, quem estiver com o Zairyu Card vencido está sujeito a até um ano de prisão ou multa de até ¥200 mil (artigo 71, parágrafo 2 da Lei de Imigração). Somente em casos graves, como o uso de comprovantes ou documentos falsos, o visto permanente pode ser cancelado.
Os residentes permanentes, como o próprio termo diz, não precisam renovar o visto porque ele vale para toda a vida. Mas o Zairyu Card deve ser trocado periodicamente para atualizar a foto e evitar o desgaste do documento.
No caso dos residentes com permissão de um, três ou cinco anos, a troca do Zairyu Card ocorre durante a renovação do visto.
Os residentes com visto permanente maiores de 16 anos podem fazer a renovação até dois meses antes da data de vencimento. Menores de 16 anos precisam fazer a troca até seis meses antes de completarem 16 anos.
Quem estiver internado por longo período, por exemplo, pode pedir para um familiar fazer a renovação em seu lugar. Mas esse familiar poderá ser multado em até ¥50 mil se não providenciar o novo documento.
O Departamento de Imigração envia um hagaki (cartão postal) avisando que a expiração do Zairyu Card está próxima, mas é aconselhável sempre verificar a data de validade do documento para evitar prisão ou multa.
Mais informações sobre a renovação podem ser obtidas aqui, em japonês.
O formulário de renovação pode ser conferido aqui, em japonês e inglês.
Outras penas e multas
Todo estrangeiro maior de 16 anos deve andar portando o Zairyu Card. Quem for pego sem o documento pode ser multado em até ¥200 mil, mas na maioria dos casos a polícia acompanha o estrangeiro até sua casa para pegar e mostrar o Zairyu Card.
E quem se recusar a mostrar o documento em uma abordagem policial pode ser preso por até um ano ou pagar multa de até ¥200 mil.
Fonte: Alternativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário