A intenção do governo é de melhorar as condições dos estrangeiros ilegais
O governo japonês aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto que altera a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, permitindo que estrangeiros ilegais detidos na Imigração possam viver fora das instalações durante o processo de deportação, informou o jornal Yomiuri.
A intenção do governo é de melhorar as condições dos estrangeiros ilegais, que ficam um longo tempo detidos nos centros de imigração. Muitos deles entram com pedido para ficar no país e precisam aguardar o resultado do processo, que pode durar anos, dentro nas instalações.
De acordo com a emenda, os estrangeiros poderiam ficar livres, desde que permaneçam sob supervisão constante de uma pessoa aprovada pela Imigração.
Esse supervisor pode ser um parente ou um amigo do estrangeiro, ou ainda um grupo de apoio, que devem enviar relatórios às autoridades sobre as condições da pessoa supervisionada.
Um novo sistema também deverá ser estabelecido para reconhecer os estrangeiros cujos países de origem estejam em conflito. Embora eles não sejam reconhecidos como refugiados, poderão ficar protegidos no país como "residente".
A emenda estabelece, ainda, que os estrangeiros ilegais detidos possam voltar ao Japão um ano depois de terem deixado o país, desde que tenham saído por vontade própria antes do processo de deportação arcando com os próprios custos de viagem.
Atualmente, os estrangeiros nessas condições só podem voltar ao Japão cinco anos depois.
Estrangeiros ilegais que se recusarem a deixar o Japão poderão ser submetidos a uma deportação forçada, com possibilidade de sofrer penalidades.
O projeto de lei será enviado ao Parlamento para apreciação e votação.
Fonte: Alternativa
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